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Sergio Marcondes
Publicações
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Artigos (2)
Sergio Marcondes
Artigo ·
há 6 anos
Recuperação Judicial e Falência - Resumo dos principais aspectos processuais
Este artigo pretende apresentar uma breve análise da lei de recuperação judicial e de falências embasada em alguns posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais em relação à prática processual da...
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Sergio Marcondes
Artigo ·
há 6 anos
Direito Real de Laje
Regularização Fundiária Lei nº 13.465 /17 Essa nova lei criou a polêmica figura do Direito de Laje. Está previsto nos artigos 1.510-A a 1.510-E do Código Civil . Essa lei especial, além de criar uma...
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